• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

Câmara Técnica do Conpeg e governadores conseguem adiar discussão da proposta de súmula vinculante nº 04

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: quinta-feira, maio 9, 2019 as 17:30 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9.5), retirar do próximo dia 22 a discussão da proposta de súmula vinculante nº 04 que trata do bloqueio de valores públicos para o fornecimento de medicamento e tratamento médico e sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde.

Para o procurador de Mato Grosso do Sul e presidente – pela terceira vez consecutiva-, da Câmara Técnica, Ulisses Schwarz Viana, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) esta decisão é relevante “porque o efeito de uma súmula vinculante é mais fechado, tem mais formalidades e não sabemos os resultados, o efeito prático; e com a decisão para esta ação ser julgada como – repercussão geral – nos traz a oportunidade de sustentação oral, julgamento no plenário, traz um espaço de discussão maior, propiciando um debate amplo e um amadurecimento sobre a pauta”.

Viana ressaltou a “sensibilidade e entendimento do ministro Dias Toffoli” e adiantou que com a retirada dessa pauta, os trabalhos continuam para apresentar aos outros 10 ministros o reflexo dos efeitos da continuidade desta decisão. “É um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e que não terminou. Agora, vamos marcar reuniões com os outros ministros do STF sempre com a presença de um governador, um secretário de Estado de Saúde e um procurador para continuar defendendo a repercussão geral da ação”.

Essa decisão foi tomada em reunião que também tratou de outros temas em trâmite na Corte relacionados à Saúde: o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e daqueles não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também estavam presentes os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • Novo prazo para parcelamento de débitos do Simples Nacional vai até 31 de maio
  • Dívida Ativa: Procurador-Chefe da PCDA fala sobre ações que agregaram eficiência na recuperação dos créditos públicos
  • Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS
  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.