A Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG) possui o importante papel de assessorar o procurador-geral e os procuradores-gerais adjuntos do Estado.
Na prestação de auxílio à gestão da Procuradoria, a especializada realiza a elaboração e a revisão de minutas de atos normativos (resoluções e projetos de lei) e atua nos processos administrativos e judiciais de interesse de Mato Grosso do Sul, passando por diferentes matérias do Direito, entre elas ambiental e tributária.
Com a diversidade de temas atendidos, o grande desafio da PAG é conferir sempre a celeridade no assessoramento jurídico prestado. À frente desta especializada, está a procuradora-chefe Jordana Pereira Lopes Goulart, que explica com detalhes o trabalho exercido pela PAG. Confira a entrevista completa:
1 – Qual é a função do procurador do Estado nesta Especializada?
Dentre as diversas funções do procurador do Estado na Procuradoria de Assessoria ao Gabinete tem-se: o assessoramento do procurador-geral do Estado e dos procuradores-gerais adjuntos do Estado; a análise de pareceres emitidos pelas coordenadorias e especializadas em processos administrativos para fins de aprovação; análise de minutas de peças processuais, em colaboração com as especializadas, em demandas judiciais relevantes; elaboração e revisão de minutas de atos normativos (resoluções, projetos de lei e regimento interno); e atuação nos processos da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE – Casc e nos processos seletivos da instituição.
2 – Quais os principais assuntos/demandas atendidas na Especializada? E os desafios?
A especializada atua em praticamente todos os assuntos e demandas tratados pela PGE: tributário, pessoal, saúde, ambiental, licitação e contratos, educação, cultura, bens públicos, dentre outros, além de auxiliar na gestão interna da PGE.
Os desafios decorrem da diversidade e complexidade dos temas atendidos, bem como da necessidade de se conferir celeridade ao assessoramento. Além disso, por ser uma especializada que atua diretamente na gestão administrativa da PGE, exige-se constante interlocução entre os demais setores, órgãos e instituições.
3 – Quantos colaboradores têm?
A PAG conta com três procuradores do Estado e nove assessores.
4 – Quais avanços que gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
Em 2020, a PAG trabalhou diretamente na implantação da nova forma de organização de trabalho na PGE, consistente na especialização das regionais, em que a distribuição dos processos deixou de ser em razão de competência territorial e passou a ser em razão da matéria. Tal modelo aumentou a otimização e eficiência dos serviços, fomentou a celeridade e o equilíbrio na divisão dos processos e proporcionou a uniformização de teses.
Além disso, a especializada auxiliou na ampliação da atuação da PGE nas entidades da administração indireta, sendo que atualmente a PGE está presente em todos os órgãos da administração direta e nas autarquias e fundações.
5 – Quais os objetivos e as metas para 2023?
Organizar os pareceres e decisões emitidos pela PGE, mediante a catalogação do banco de teses, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de pesquisa e garantir a uniformidade de entendimentos.
6 – Qual a importância desta Especializada na estrutura da PGE?
Todas as demandas endereçadas à Procuradoria-Geral do Estado, oriundas dos demais órgãos e instituições, são recebidas pela PAG, a quem compete fazer os encaminhamentos cabíveis. Além disso, trata-se de unidade com relevante atuação de cunho técnico/jurídico e administrativo, prestando auxílio fundamental à gestão da Procuradoria.
7 – Como o trabalho desta especializada garante ganhos para a população do Estado?
Os pareceres analisados pela PAG, para fins de aprovação pelo procurador-geral adjunto do Estado do consultivo, auxiliam na viabilização e implementação de políticas públicas. Ademais, a participação na elaboração de atos normativos (projetos de lei, decretos) repercute diretamente na população do Estado.
Texto: Hanelise Brito
Fotos: GuidoBreyJr
Revisão: Tatiane Pazeto Puks