GA: PAA cria procedimento padrão na área do Consultivo da PGE

A procuradora-Chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA), Renata Corona Zuconelli, foi uma das gestoras que participou da reunião anual da Gestão Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre as contribuições do setor para a instituição, ela citou a questão da criação de um mecanismo de controle de documentos, para a melhor gestão da área na qual atua, e que surtiu tantos resultados positivos que o mesmo foi ampliado para a área do Consultivo da instituição.

“Considerando a necessidade de melhorar os controles… bem como a padronização dos dados, lançados e monitorados, para geração de informações precisas e confiáveis acerca dos trâmites realizados”, afirmou a gestora que adotou o novo modelo de trabalho desde junho de 2020 o qual foi aprimorado. Em agosto do mesmo ano, foi apresentada a ferramenta à direção da PGE e publicada uma resolução tornando-a padrão para toda a Instituição.

Entre outras competências, cabe à PAA elaborar pareceres concernentes à matéria jurídica de interesse da Administração Pública Estadual, em especial de contratos, convênios, dispensas e inexigibilidade de licitações; analisar e elaborar minuta-padrão de contratos, termos, convênios, ajustes, acordos e outros atos similares; e realizar estudos jurídicos e interpretação legislativa visando a uniformização de entendimento no âmbito da Administração Pública estadual.

Com a padronização foi possível perceber que a especializada analisou em 2020 mais casos novos que casos repetitivos, o que impacta a gestão do setor ante à complexidade e ineditismo. E, dentre os repetitivos, verificou-se os que poderiam ser convertidos em Pareceres Referenciais que traçam diretrizes de atuação para os órgãos na análise e condução de assuntos específicos e que dispensam o envio individualizado para exame da PGE, bem como de Minutas Padrão que servem de norte para os órgãos na preparação de documentos específicos e agilizam a tramitação o processo a que se referem.

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