No encontro anual da Gestão Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), Eimar Souza Schröder Rosa, mostrou os resultados alcançados no ano passado.
Entre outras funções, o setor é o responsável em traduzir em valores o resultado das sentenças judiciais contra o Estado, apurando assim o montante a ser pago aos credores por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) – atualmente com limite de até 515 Uferms -, o que corresponde a aproximadamente R$ 20.400,00 ou por meio de precatório – que são dívidas do Estado a serem pagas mediante um processo administrativo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Ao relatar as ações da PCSP, Eimar Schröder fez um comparativo da economia conquistada por meio dos Acordos Diretos em precatório dos anos de 2019 e de 2020.
“Em 2019 foram publicados dois editais. Um no início do ano, no qual 1.016 credores assinaram o termo de Acordo Direto e com isso tivemos uma economia para os cofres públicos de R$ 17,7 milhões; e outro que finalizamos no ano passado com 1.731 pedidos assinados, gerando uma economia na ordem de R$ 21 milhões para o Estado”, afirmou.
Ele complementa que em 2020 foi lançado mais um edital que continua em andamento. “Até o final do ano passado nós tínhamos acordado com 237 credores, resultando em uma economia de R$ 1,7 milhão”, concluiu.
O procurador do Estado destacou também o trabalho da equipe que compõem a Unidade de Cálculos da instituição. “Todos os processos, das outras Especializadas da PGE, são encaminhados para nós onde as sentenças judiciais são quantificadas em valores para o Estado pagar. Somente no período de 2020 passaram 2.421 processos com 3.313 credores a receber. Para esse montante, foram realizados 3.423 cálculos que apontaram alguma diferença nos resultados entre as partes”, finalizou.
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