Na sexta-feira (26.3), foram publicadas no Diário Oficial mais duas resoluções referentes às minutas-padrão expedidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Desta vez, os documentos citam os procedimentos relacionados às minutas-padrão de edital de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de medicamentos e também de correlatos, além dos termos de referência, das atas de registro de preços, dos contratos, bem como minutas das certidões de utilização.
Todas as informações necessárias estão nas resoluções PGE/MS/Nº 323 e PGE/MS/Nº 324. As minutas de que tratam o artigo 1º de cada um dos documentos estão disponibilizadas no sítio eletrônico da PGE por meio do link https://www.pge.ms.gov.br/minutas-padrao-pge-ms/ .
As resoluções entraram em vigor desde a data de suas publicações.
Foto: Edemir Rodrigues
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