O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destacou a iniciativa de Mato Grosso do Sul promover um debate qualificado entre técnicos, magistrados e gestores sobre a judicialização da saúde.
Durante o Seminário de Judicialização da Saúde, especialistas abordaram as mais diversas questões relativas ao assunto. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o chefe da Procuradoria de Saúde, Kaoye Guazina Oshiro, falaram sobre os impactos causados na administração estadual com o grande volume de processos, explorando os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões e garantir o acesso igualitário aos serviços.
“Esta interlocução envolvendo gestores da área da saúde pública, técnicos, TJ e o corpo jurídico do Estado, é de extrema importância para encontrar caminhos, instrumentos para reduzir a litigiosidade. Com isso, podemos promover uma entrega cada vez melhor dos serviços para o cidadão e uma menor oneração dos cofres públicos, aprimorando a própria execução das políticas públicas”, detalhou Ana Ali.
Ela ressaltou ainda que, eventos como esse, representam um dos caminhos para reduzir a judicialização somados a métodos autocompositivos, como a CASC/PGE (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), criação de fluxos administrativos para cumprimento de decisão judicial, além de mediações prévias ao ajuizamento das ações.
O procurador Kaoye Oshiro destacou os esforços da PGE e demais órgãos na busca por caminhos menos onerosos para o Estado e que atendam a população em suas principais necessidades.
“A partir do momento que compreendermos que a criação de fluxos administrativos como regra é o melhor caminho para atender esses cidadãos, evitando todo o tipo de malversação de recurso público e garantindo a observância de efetividade e segurança nessas tecnologias, eu tenho certeza que isso vai avançar e a judicialização da saúde certamente será menos onerosa e será uma exceção, porque a regra tem que ser construída. Nossa meta é achar um caminho um pouco menos oneroso e um pouco mais racional para a judicialização da saúde, que possa beneficiar muito mais a população em geral”, afirmou.
Também estiveram presentes no seminário os procuradores Rômulo Augustus Sugihara e Leonardo da Matta Lavorato.