Espelho da Prova Escrita – Grupo II – Direito Administrativo e Direito da Seguridade Social. Edital 016/2017 – Torna pública a relação dos candidatos com as respectivas notas obtidas na Prova Escrita do Grupo II (Direito
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE), através de sua Procuradoria Regional de Dourados, em defesa dos interesses do Estado, intentou medida de reintegração de posse com pedido de liminar, em razão da invasão à Escola Estadual
O V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre os dias 26 a 28/04, na cidade de Fortaleza, foi idealizado com a preocupação de, num esforço conjunto entre as Procuradorias Fiscais/Tributárias das Procuradorias Gerais dos Estados,
A Procuradoria- Geral do Estado, por meio dos Procuradores do Estado, Senise Freire Chacha (titular) e Rafael Koehler Sanson, atuará na qualidade de membro consultivo do Fórum Deliberativo do MS- Indústria no biênio 2017/2018. O Fórum Deliberativo do
Acontecerá nos dias 18 e 19 de maio o XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e apoiado pela Procuradoria-Geral do Estado. Expoentes do direito público estarão reunidos em
A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção será realizada nos dias 4 e 5 de maio de 2017 no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande, e vai abordar temas como Improbidade administrativa, o
Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na decisão, obedeceu aos trâmites processuais e foi pedida com base em fortes indícios de crime, o Estado não deve indenizar o detido por suposto erro judiciário em caso de futura absolvição.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação parcial da tutela em face do Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando provimento judicial que obrigue o Estado a expedir