Supremo forma maioria para derrubar Decreto 10.224/20, que promoveu alterações na composição do FNMA Em julgamento realizado na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria e considerou inconstitucional o Decreto Federal n. 10.224/20,
“A tributação é um acoplamento estrutural entre política, direito e economia. A tributação é um objeto mutante, algo complexo, sistêmico, é um fenômeno social antes de tudo”. Foi assim que o procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de
O primeiro encontro oficial do Fonacon (Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que contará com a participação de representantes das Procuradorias-Gerais de todo o Brasil, será realizado nesta
