Representando a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), o Procurador-Chefe da PAT (Procuradoria de Assuntos Tributários), Nilton Kiyoshi Kurachi, participou na última semana de uma reunião do FONACE (Fórum Nacional de Centros de Estudos) para o Estudo de Casos Práticos sobre Recuperação de Ativos e Combate à Fraude Fiscal. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Estudos da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e contou com a presença dos também Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul: Renato Maia Pereira e Mariana Andrade Vieira, que acompanharam o dirigente da PAT na reunião.
“O Dr. Renato participou na qualidade de Procurador que vai atuar na busca de recuperação de ativos e combate à fraude fiscal, que foi o tema do evento em São Paulo. A Dra. Mariana foi na qualidade de ouvinte para também utilizar essa expertise da PGE-SP para atuar na área da saúde ou em outras áreas. É importante ter essas informações, esses dados, para uma melhor atuação dos Procuradores na defesa do Estado”.
Segundo Nilton Kurachi, um dos casos de sucesso apresentados em São Paulo foi a instalação do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal). “É uma atuação especial, exclusiva na busca de recuperação de ativos, ou seja, foge da execução fiscal comum, porque o Estado está acostumado a demandar. Todos os Estados do Brasil têm a cobrança intensa por meio de execução fiscal, pela Lei 6.830/1980”, explica o Procurador.
“Nós conduzimos essas execuções, mas cobra-se tanto o valor de R$10 milhões como de R$10 mil reais, então na verdade as execuções tramitam em um ritmo padrão, que é determinado pela Lei, e sem distinguir quais sejam os objetos dessas execuções. O que esse grupo faz de diferente é que ele também atua em consonância com o CIRA [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], que existe em vários estados, mas infelizmente não temos aqui [em MS]”, aponta, acrescentando que, atualmente, são nove procuradores destinados a atuar especificamente nesse grupo de São Paulo.
“Todas as dicas que eles deram foram muito importantes para a gente procurar instalar aqui em MS essa atuação mais específica, mais voltada à essa recuperação de ativos e combate à fraude fiscal. Estou voltado totalmente na busca de instalar uma sistemática dessa para a gente atuar de forma diferenciada em relação às outras execuções fiscais”, conclui o chefe da PAT.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
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