Publicado em 24 jul 2024 • por Eduardo Henrique Alves •
A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi indicada pelo CONPEG (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) para integrar Comissão Especial criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Comissão objetiva tratar das ações relacionadas ao Marco Temporal, de forma a buscar solução consensual sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
A criação do colegiado pelo STF segue a recente decisão que invalidou a tese do marco temporal, a qual limitava a demarcação às terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas na Corte Suprema sobre o tema, determinou que a questão deverá ser discutida durante audiências de conciliação.
A primeira audiência está marcada para acontecer dia 5 de agosto, com a participação de representantes da União, dos Estados, dos Municípios e de entidades indígenas.
Ana Carolina Ali irá representar a perspectiva das Procuradorias Estaduais nos debates jurídicos sobre o tema, a fim de contribuir no processo de mediação e conciliação.
“A indicação para representar o Colégio Nacional de PGEs, num tema de relevância para o País, nos chama à responsabilidade para viabilizar a pluralização desse debate que hoje se instala com foco na consensualidade e que tem, para o Mato Grosso do Sul, importância singular”, afirmou Ana Ali.
Os trabalhos da Comissão Especial estão previstos para acontecer até 18 de dezembro.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks