Na edição nº 10.440 do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (16.3), foi publicado o edital de eleição para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS).
O período de gestão será o biênio que se inicia em 1 de maio de 2021 e termina em 30 de abril de 2023. O requerimento de candidatura deverá ser dirigido à presidente do Conselho Superior da PGE, no caso, a procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e encaminhado por Comunicação Interna (CI) eletrônica ou petição por meio físico à Secretaria Executiva do Conselho Superior, até às 17 horas, do próximo dia 25 de março.
Conselho Superior
O Conselho Superior da PGE é composto pelo gestor da pasta, que também exerce a função de presidente, pelo corregedor-Geral, por cinco procuradores do Estado representantes de cada uma das categorias da carreira e pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems).
Tanto os procuradores do Estado titulares quanto os suplentes são escolhidos em eleição. Sendo que todos os membros do Conselho Superior da PGE, à exceção do presidente da Aprems, têm direito a voto; e quando há empate o presidente do conselho tem a responsabilidade do desempate.
As reuniões do Conselho Superior acontecem, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por dois terços de seus membros. Neste momento de pandemia, os encontros são realizados virtualmente. Entre as competências do órgão superior estão:
- colaborar com o procurador-Geral do Estado no desempenho de suas atribuições;
- sugerir e/ou representar o presidente do Conselho Superior sobre qualquer matéria de interesse da PGE;
- sugerir alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e nas respectivas atribuições, e a instalação de Procuradorias Especializadas e Regionais;
- deliberar, previamente, sobre a composição da comissão organizadora e da banca examinadora de concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado;
- deliberar sobre a indicação de procurador do Estado em lista de promoção por merecimento e por antiguidade;
- deliberar sobre medidas propostas pela Corregedoria-Geral, aprovar o regimento interno da mesma, além de conduzir o procedimento de eleição dos gestores do setor;
- elaborar e aprovar o próprio regimento.
Atual Gestão
A equipe eleita que atualmente compõem o órgão superior e, que termina o mandato em 30 de abril deste ano, é composta pelos seguintes procuradores do Estado:
- Categoria Especial
Titular: Rafael Coldibelli Francisco
1º Suplente: Senise Freire Chacha
2º Suplente: Marcos Costa Vianna Moog - Primeira Categoria
Titular: Carlo Fabrizio Campanile Braga
1º Suplente: Norton Riffel Camatte
2º Suplente: Mário Akatsuka Junior - Segunda Categoria
Titular: Adriano Aparecido Arrias de Lima
1º Suplente: Fábio Jun Capucho
2º Suplente: Cláudia Elaine N. Assumpção Paniago - Terceira Categoria
Titular: Wagner Moreira Garcia
1º Suplente: Pablo Henrique Garcete Schrader
2º Suplente: Renato Woolley de Carvalho Martins - Categoria Inicial
Titular: Rafael Henrique Silva Brasil
1º Suplente: Leandro Pedro de Melo
Além dos membros natos que representam os cargos de procurador-Geral e de corregedor-Geral da PGE, atualmente ocupados pelas procuradoras do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (presidente do Conselho Superior) e Carla Cardoso Nunes da Cunha, respectivamente. E também do procurador do Estado que preside a Aprems, Norton Riffel Camatte que substituiu Renato Maia Pereira no cargo, desde setembro de 2020, quando houve a última eleição da Associação.
Foto: Edemir Rodrigues