Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (25.3) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou na edição n 10.128 do Diário Oficial (DOE) o “Aviso de Alteração” do item 4.2 do edital de Chamamento Público nº 001/2020, para consulta de imóveis disponíveis para aquisição na Capital.
De acordo com a publicação serão aceitas propostas sem a certidão de matrícula referida no item 4.2, esclarecendo-se entretanto que a análise de viabilidade do imóvel apresentado ficará condicionada à apresentação oportuna do documento, mantendo-se inalteradas as demais disposições do edital.
A decisão da Comissão Especial, responsável por todo o andamento do edital, deve-se à atual situação na qual o mundo atravessa com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pois a princípio era necessário que a proposta tivesse entre outros quesitos, a necessidade de certidão atualizada da matrícula, mas como houve a suspensão do atendimento presencial nos cartórios pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul esse quesito será exigido posteriormente para que não haja prejuízo para qualquer interessado em participar do Chamamento Público.
Para qualquer tipo de esclarecimento estão disponíveis o e-mail pgegabinete@pge.ms.gov.br e também os telefones (67) 3318-2672 ou (67) 3318-2631, de segunda a sexta-feira.
A PGE alerta que todos os demais itens do edital mantém-se inalterados, inclusive o prazo de entrega das propostas que termina no dia 6 de abril, às 17 horas. Atualmente a sede da PGE está instalada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 4 Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian.
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