A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) disponibilizou na manhã desta quarta-feira (8) o Manual de Conduta Eleitoral – 2022. A resolução que expede o Manual foi publicada na edição nº 10.700 do DOE (Diário Oficial do Estado) e assinada pela Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
Para a elaboração, foram consideradas as eleições gerais do próximo ano e a necessidade de orientar os agentes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual quanto à legislação eleitoral.
Na nova edição do Manual, estão contidas informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações, buscando o aperfeiçoamento da orientação indicada nos documentos editados para pleitos eleitorais anteriores.
Todo o conteúdo foi elaborado pelo Procurador do Estado, Leonardo Campos Soares da Fonseca, que atua na Procuradoria de Representação em Brasília (PRB) e dirigido pela Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, pelo Procurador-Geral Adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa e também o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda.
As Procuradoras do Estado Kemi Helena Bomor Maro e Cristiane Müller Dantas também contribuíram com a revisão de todo o conteúdo.
O objetivo principal da publicação é contribuir com os agentes públicos estaduais em suas correspondentes áreas de atuação, trazendo uma linguagem clara, acessível e objetiva na exposição, a partir de aportes doutrinários, jurisprudenciais e de manifestações já externadas administrativamente sobre a temática a ser enfrentada.
A cartilha é composta por textos, quadros e tabelas que visam facilitar o acesso aos interessados. Para conferir o material completo clique aqui.
Com a publicação da cartilha, a PGE reforça o seu importante papel de orientar os agentes públicos do Estado no universo do Direito Eleitoral, contribuindo assim para um melhor exercício democrático.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
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