A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) divulgou nesta sexta-feira (24) edital de abertura para as eleições do Conselho Superior, órgão que delibera sobre questões importantes da instituição e seus membros.
O mandato dos escolhidos vai de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025, podendo ser reeleitos por mais um período. O procurador-geral do Estado é sempre o presidente do órgão, que também tem como membros o corregedor-geral da PGE e o presidente da APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul).
As outras cinco cadeiras do colegiado serão preenchidas por procuradores do Estado representantes de cada uma das categorias da carreira.
Conforme o edital publicado hoje, o requerimento de candidatura deverá ser dirigido à procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, e encaminhado por CI eletrônica à Secretaria Executiva do Conselho Superior, até o dia 3 de abril (segunda-feira).
Algumas das competências do órgão superior são as seguintes:
- colaborar com o Procurador-Geral do Estado no desempenho de suas atribuições e representá-lo em qualquer matéria de interesse da PGE
- sugerir alterações na estrutura e atribuições da Procuradoria, além da instalação de Procuradorias Especializadas e Regionais;
- deliberar, previamente, sobre a composição da comissão organizadora e da banca examinadora de concurso público de ingresso na carreira
- deliberar sobre a indicação de Procurador do Estado em lista de promoção por merecimento e por antiguidade;
- deliberar sobre medidas propostas pela Corregedoria-Geral e sobre a abertura de sindicância e de processos administrativos disciplinares
- deliberar sobre remoção de Procurador do Estado para outra localidade
A resolução que disciplina o processo eleitoral para o Conselho Superior foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (23) e pode ser acessado clicando aqui.
Texto: Fernanda Fortuna
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