Publicado em 22 mar 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma procuradoria especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada na edição n. 11.446 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado).
A especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administração Indireta, no que diz respeito a matérias previdenciárias, enquanto a CJUR/AGEPREV (Coordenadoria Jurídica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) passará a atuar exclusivamente na área consultiva, prestando assessoramento jurídico ao Estado.
Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenciários surge em resposta à crescente demanda.
“Com uma equipe qualificada, a PPREV foi criada para trabalhar de forma exclusiva na representação judicial do Estado em todas as demandas previdenciárias. Sua missão será atuar com o propósito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestruturação demonstra a importância da especialização, com o foco na atuação estratégica e racional no contencioso e a uniformização no consultivo, garantindo segurança jurídica”, afirmou.
Entre as competências da PPREV está a atuação nos processos judiciais que versem sobre pedidos de natureza previdenciária referentes ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e à elaboração de minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário.
O principal objetivo da procuradoria é garantir uma atuação assertiva e estratégica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam questões de previdência social.
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul Kamila Miranda Sena
A procuradora-chefe da PPREV, Kamila Miranda Sena, explica que o Estado de Mato Grosso do Sul possui mais de 35.000 mil servidores inativos e que a tendência é a ampliação desse quadro.
“A criação da PPREV representa o compromisso da PGE com a sociedade sul mato-grossense, no sentido de garantir a defesa do interesse público de forma cada vez mais eficiente. Observamos que há um aumento exponencial de ações judiciais, notadamente após a Reforma Previdenciária introduzida pela EC 103/2019. E, é justamente nesse ponto, que ressai o papel da PPREV: uma atuação jurídica especializada em ações judiciais, individuais e coletivas, que versem assuntos previdenciários”, comentou.
Atualmente, a PGE/MS conta com 10 procuradorias especializadas, que exercem papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas como por exemplo saúde, tributário e pessoal.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks