PPP’s em MS foi o assunto de Simpósio oferecido pela PGE

Campo Grande (MS) – No “Simpósio sobre Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul” participaram aproximadamente 100 pessoas que discutiram sobre as PPP’s no Estado.

Durante toda a tarde de sexta-feira (13.9) as discussões que envolveram as PPP’s tiveram destaques como a palestra “Retrospectiva histórica das PPP’s”, ministrada pelo procurador do Estado, Nilton Kiyoshi Kurachi que fez um levantamento detalhado das parcerias público-privadas no Brasil dando exemplos exitosos e outros com pontos a serem melhorados.

Na vez da apresentação do procurador do Estado, Carlo Fabrízio Campanile Braga, que tratou sobre “A relevância do ‘Value for Money’ qualitativo nas PPP’s” ele ponderou que “a ideia é de que a entrega dos serviços deva combinar concomitantemente entre economia, eficiência e eficácia”. Também exemplificando com países da Europa que já tiveram experiências com as PPP’s.

Outro ponto de vista exposto durante o evento foi o do procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda que proferiu a respeito da “O contrato incompleto e as PPP’s”. Ele explicou que em relação aos contratos incompletos “eles existem em razão da racionalidade limitada, as partes teriam um custo de transação elevado para conceber e pactuar todas as contingências contratuais. Segundo a teoria econômica do contrato, o conceito de custos de transação está relacionado aos custos de redação do clausulado contratual, aos custos de disciplina contratual e às contingências imprevistas, estando, ainda, condicionado às assimetrias e insuficiências advindas das diferenças de poder negocial ou de mercado”.

Finalizando os trabalhos a procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, apresentou a palestra “Responsabilidade Fiscal e a Lei das PPP’s” onde focou no art. 10, da Lei nº 11.079/2004 das parcerias público-privadas e relacionando com a reflexão na convergência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Boa governança no setor público, equilíbrio fiscal, responsabilização dos gestores e investimentos em infraestruturas” foram termos abordados em sua fala.

Composição da mesa do Simpósio.

Para a diretora da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e procuradora do Estado, Ludmila Santos Russi de Lacerda, a finalidade de demonstrar a importância das parcerias público-privadas (PPP's) no âmbito estadual, apresentando os desafios e os avanços foi alcançada. “Estamos felizes com o resultado e com a adesão dos profissionais para um encontro e troca de informações tão em voga e importante como o das PPP’s”.

Compuseram a mesa a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro; o promotor de Justiça e chefe de Gabinete do Ministério Público, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o corregedor-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Renato Maia Pereira.

Identidade

Antes do início do evento a procuradora-Geral apresentou ao público a identificação visual da PGE que foi instituída em Diário Oficial nesta segunda-feira (16.9). Além de realizar uma breve apresentação da instituição com dados sobre as ações da PGE na atual gestão.

Fotos: Saul Schramm