O procurador do Estado Ulisses Schwarz Viana foi empossado, nesta segunda-feira (13), como membro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para o período de 2022/2025, conforme Portaria 086/2023.
A principal função dessa comissão é defender o princípio do federalismo, ou seja, garantir a autonomia dos estados nos mais diversos temas que tangem a administração pública.
“A base da comissão esta na discussão dos aspectos federativos como na saúde, o funcionamento do SUS ou na distribuição dos encargos na compra de medicamentos, direito tributário, entre outros assuntos dentro da visão dos estados sobre a distribuição das competências constitucionais. Uma pauta muito ampla”, explicou.
Na agenda, o procurador agradeceu ao presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, ao coordenador- geral das comissões do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro e ao presidente da comissão, Ophir Cavalcante.
“A designação para compor a comissão ao lado de grandes nomes da advocacia brasileiro é motivo de muita satisfação”, destacou.
Texto: Beatricce Bruno
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