A CJUR-AGEMS (Coordenadoria Jurídica da PGE na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) continua trabalhando para conferir maior segurança jurídica à Agência Estadual de Regulação. Agora, a coordenadoria jurídica ficará responsável pela coordenação do processo de atualização do estoque regulatório da AGEMS. A iniciativa visa simplificar os atos normativos, além de torná-los mais efetivos e eficientes.
Segundo a procuradora-chefe da CJUR-AGEMS, Priscilla de Siqueira Gomes, a atualização do estoque regulatório é um processo que visa atualizar os atos normativos que foram editados pela AGEMS desde a sua criação. Ela detalha que a PGE irá atuar junto às diretorias no processo de revisão e consolidação, orientando e auxiliando nas questões jurídicas e no exame de compatibilidade dos atos normativos com as legislações em vigor.
“Estamos realizando um levantamento de todos os atos normativos que foram editados pela Agência desde a sua criação e a partir daí vamos coordenar junto à cada diretoria a análise destes atos por área, para visualizar quais já foram revogados e quais atos não possuem compatibilidade com as legislações em vigor, podendo eles serem revogados, atualizados ou consolidados”, explicou.
Procuradora-chefe da CJUR-AGEMS em reunião com a Diretoria da Agems
A unidade da PGE na AGEMS foi implantada recentemente (em junho de 2022) e já vem rendendo bons frutos à Agência Estadual. Seu objetivo é realizar a coordenação e a supervisão técnica das atividades jurídicas da autarquia, auxiliando no aprimoramento dos serviços desempenhados e nas entregas à população e aos prestadores regulados, sempre com foco no controle da legalidade.
De acordo com a procuradora do Estado, este é um projeto piloto e a expectativa é que ele seja realizado de forma contínua. “A intenção é voltar os olhos para todo o estoque regulatório. É um trabalho para deixar as normas da Agência mais concisas para que se alcance uma regulação mais efetiva e com mais qualidade”, ressaltou.
A procuradora-chefe da CJUR-AGEMS complementa ainda que um dos objetivos da Agência Estadual de Regulação com o projeto é fornecer uma linguagem mais clara e compreensível para os usuários e para as empresas reguladas.
“Esse trabalho reflete diretamente na qualidade regulatória e beneficia a sociedade na medida em que contribui para que a regulação exercida pela Agência seja eficiente, atualizada e compatível com objetivos regulatórios. Por meio desse processo também será possível simplificar a redação e a estrutura dos atos normativos, de modo a possibilitar que eles sejam melhor compreendidos pelos setores regulados e pela própria sociedade”, destacou Priscilla de Siqueira.
A participação da CJUR-AGEMS no projeto reafirma o compromisso da PGE no assessoramento jurídico às secretarias e autarquias. Atualmente, a instituição está presente em mais de 20 órgãos da administração pública direta e indireta, auxiliando e orientando os gestores no desenvolvimento de ações que impactam na vida da população sul-mato-grossense.
Texto: Hanelise Brito
Fotos: AGEMS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks