A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) está apoiando os municípios de Mato Grosso do Sul durante nova temporada de capacitações para compras públicas, a partir da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133).
As cidades participantes estão inscritas no “Agiliza MS – Facilidade em Gestão e Compras Públicas”, programa criado em setembro de 2023 com objetivo de apoiar os gestores municipais no âmbito da nova legislação.
Outro foco é promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Com total de 335 inscritos nas três oficinas, o número de interessados superou as expectativas iniciais.
Os procuradores do Estado Vanessa de Mesquita e Sá e André Carvalho foram responsáveis pelos treinamentos, divididos em três dias durante esta semana.
Chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos da PGE, Vanessa falou aos gestores sobre o Plano de Contratações Anual e Planejamento, Elaboração de ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência).
Já o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria-Executiva de Licitações, André Carvalho, ministrou oficina sobre o Regime de Atuação do Assessoramento Jurídico.
A capacitação é uma parceria da PGE com a SAD (Secretaria de Administração), Escolagov e Sebrae/MS. Participaram do curso os servidores das cidades de Campo Grande, Maracaju, Ponta Porã, Pedro Gomes, Aparecida do Taboado, São Gabriel, Inocência, Bela Vista e Bonito.
Dando continuidade ao programa Agiliza MS, novos treinamentos acontecerão nos dias 11 e 12 de março, com temáticas sobre Nulidades, Pesquisa de Preços, Aplicação dos Benefícios às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, além de orientações sobre Sanções e Penalidades.
Fernanda Fortuna, PGE