Compete à Coordenadoria Jurídica instalada na Secretaria de Estado de Saúde, o assessoramento e a uniformização das atividades jurídicas da respectiva Secretaria, entre outras atividades.
Procurado(a)-Chefe
Rômulo Augustus Sugihara Miranda
Procuradores do Estado
Marcelo Rozendo Vianna
(67) 3318-1608