>> ORIENTAÇÕES
::ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL N°. 0012019
Assunto: LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL DOS SERVIDORES CIVIS.
::ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL N°. 002/2019
Assunto: PECULIARIDADES DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR À LUZ DA LEI ESTADUAL N. 1.102/90.
::ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL N°. 003/2019
Assunto: PECULIARIDADES DA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO OU EMPREGO INACUMULÁVEL E DIREITO À RECONDUÇÃO À LUZ DA LEI ESTADUAL N. 1.102/90.
::ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL N°. 004/2019
Assunto: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE COMPETIÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO. UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO - CHECK LIST.
::ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL N°. 005/2019
Assunto: ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES CEDIDOS SEM ÔNUS DO ESTADO OU PARA O ESTADO.
::ORIENTAÇÃO PGE/MS/N°. 001/2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 254, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - Publicada no D.O. n° 9.830, de 28 de janeiro de 2019, p. 19-23)
Assunto: PECULIARIDADES DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR A LUZ DA LEI ESTADUAL N.° 1.102/90
::ORIENTAÇÃO PGE/MS/GAB/N°. 002/2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 254, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - Publicada no D.O. n° 9.830, de 28 de janeiro de 2019, p. 19-23)
Assunto: PECULIARIDADES DA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICA EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO OU EMPREGO INACUMULÁVEL E DIREITO À RECONDUÇÃO À LUZ DA LEI ESTADUAL N.° 1.102/90
>>ORIENTAÇÕES CONJUNTAS
::ORIENTAÇÃO CONJUNTA SAD CGE PGE 001, DE 30 DE MAIO DE 2019
Assunto: Licença Prêmio para quem está em abono de permanência.
>>DECISÕES
::DECISÃO PGE/MS/GAB N°. 009/2019
Assunto: AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE MINUTAS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL.
