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O chefe da Procuradoria Judicial (PJ), procurador do Estado Oslei Bega Junior, iniciou sua apresentação na Reunião da Gestão Ativa pontuando que o setor tem como “atuação precípua as ações de responsabilidade civil do Estado”.
Dessa forma, ele explicou de forma objetiva o motivo do aumento significativo das citações que ocorreram no ano passado. “Tivemos a assunção da representação judicial da Administração Indireta em razão do julgamento da ADI 6292 pelo STF, assim, essas ações que até então não ficavam sob nossos cuidados passaram a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado e a PJ foi uma das Especializadas diretamente impactada em relação a isso em razão do tema que lhe é próprio, então, a representação judicial da Administração Indireta passou também a ser exercida pela PJ de forma muito decisiva”, afirmou.
Ele acrescentou que “com o aumento expressivo do volume de trabalho, o setor se adequou à nova realidade que deu origem a uma divisão da PJ - o que resultou em uma segmentação da PJ com um núcleo de atuação nas ações da Administração Direta e outro na Administração Indireta até para que nós pudéssemos compreender as ações e atuar com mais otimização. A segmentação como ato de gestão foi decisiva para conduzir da melhor forma os trabalhos do setor. A média em 2020 da PJ foi de 1,5 mil peças elaboradas por mês”, finalizou.
Ele também citou sobre a importância do Termo de Cooperação feito entre a PGE e o TJMS que deixou mais célere os processos sendo de fundamental importância para a instituição, inclusive, para o bom andamento do setor.
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Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS
