Trabalho exercido pela CASC é estratégico e contribui para a resolução de conflitos no Estado
A CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tem se destacado na mediação de acordos, oferecendo uma alternativa mais célere em comparação aos processos judiciais.
Regulamentada pela RESOLUÇÃO/PGE/MS Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, a Câmara tem por objetivo implementar procedimentos com vistas à redução da litigiosidade administrativa e judicial no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações, tais como negociação, conciliação, mediação e transação por adesão.
Procurador do Estado Adriano Lima explica como a CASC atua
O próprio interessado, o procurador do Estado que conduz o caso ou até mesmo a autoridade administrativa, pode sugerir a possibilidade de um acordo.
“A CASC então analisa a viabilidade jurídica da proposta. Se viável, uma audiência de negociação é marcada, buscando solucionar o conflito de forma ágil e satisfatória para ambas as partes”, explica o procurador-chefe da CASC, Adriano Aparecido Arrias de Lima.
Em conjunto com secretarias estaduais e autarquias, a CASC tem focado em demandas repetitivas e coletivas. “Esses casos envolvem um grande número de pessoas, permitindo que a consensualidade atenda muitos cidadãos de uma só vez, além de desafogar o Poder Judiciário”, afirmou o procurador.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que um processo judicial pode levar, em média, 4 anos e 3 meses para ser concluído. Em contraste, o tempo médio de resolução na CASC é de 60 dias, levando em consideração as particularidades de cada caso.
Uma das metas da Câmara, traçada no Planejamento Estratégico Institucional (2024-2029), é ampliar a divulgação deste serviço, dando às pessoas a oportunidade de utilizar a conciliação como forma de resolver conflitos judiciais.
“A expectativa é que a cultura da consensualidade se consolide como uma nova forma de atuação da Administração Pública. A utilização de recursos públicos de maneira mais racional e eficiente é uma das grandes metas para o futuro da CASC, que visa, a partir dessa sistemática, melhorar o direcionamento dos recursos para políticas públicas que beneficiem a população sul-mato-grossense”, complementou Adriano Lima.
Com uma atuação voltada para a eficiência e a economia, a CASC desponta como uma alternativa estratégica na resolução de conflitos no Estado, aliviando o Judiciário e garantindo soluções mais céleres para as partes envolvidas.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks