A ESAP (Escola Superior de Advocacia Pública) da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) disponibilizou a 16ª edição do informativo da área de Pessoal e a 13ª edição do informativo da área de Contratos e Licitações. Os informativos caracterizam material de apoio jurídico e orientação aos servidores públicos estaduais.
Em sua 16ª edição, o informativo da área de Pessoal traz pareceres sobre licença-maternidade, afastamento de servidor público para curso de formação, pensão por morte, entre outros assuntos. Já o 13º informativo da área de Contratos e Licitações destaca a anulação das fases de lance no pregão e a análise de minutas de termo de autorização de uso de imagem e som.
Conforme explica o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa, os documentos são instrumentos essenciais para a Administração Pública, na medida em que contribui para prevenir a judicialização de demandas e garantir a correta aplicação das políticas públicas.
“O Informativo Eletrônico da PGE, ao trazer, de forma sistematizada, um compilado de pareceres e decisões relevantes para a Administração Pública, se apresenta como um importante instrumento de gestão, pois dá publicidade a diversas orientações que podem ser úteis para os diferentes setores governamentais”.
As edições dos informativos podem ser conferidas aqui.
Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks