Data reforça importância da linguagem acessível e celebra avanços no Brasil
No dia 13 de outubro foi celebrado o Dia Internacional da Linguagem Simples. A data foi instituída com o objetivo de conscientizar órgãos públicos, empresas e instituições sobre a importância de utilizar uma linguagem clara, objetiva e acessível em suas comunicações.
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) comprometida com essa proposta, aderida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vem implementando a Linguagem Simples por meio do Projeto Simplifique, lançado este ano. A iniciativa busca tornar mais acessíveis as manifestações jurídicas, pareceres e comunicações da instituição, facilitando o entendimento de gestores públicos, servidores e cidadãos.
No cenário nacional, a disseminação desta prática tem conquistado avanços significativos nos últimos anos, especialmente com a assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reforçou o compromisso dos tribunais brasileiros com a simplificação dos atos processuais. Além disso, desde julho de 2024 o Brasil tem sua própria norma de Linguagem Simples, seguindo a norma internacional ISO. A ABNT NBR 24495-1 estabelece os princípios e as diretrizes para elaborar documentos em Linguagem Simples.
A Câmara dos Deputados também aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, um marco que regulamenta o uso desse tipo de comunicação em órgãos públicos, ampliando a acessibilidade e promovendo a cidadania.
Todos esses avanços demonstram a importância da adoção de uma linguagem mais inclusiva e acessível, que aproxima as instituições públicas da sociedade. A PGE/MS, ao aderir à Linguagem Simples, se posiciona na vanguarda dessa transformação, contribuindo para um futuro onde a comunicação entre o poder público e seus destinatários seja clara, eficiente e compreensível.
Origem da data – O dia 13 de outubro foi escolhido porque, na data, no ano de 2010, o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou a Lei de Redação Simples. A legislação obriga que todos os documentos federais dos EUA sejam escritos em linguagem simples, em especial aqueles que tratem de direitos, benefícios e impostos.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks