Notícias

07 nov 2018

PGE HOMENAGEIA AS SERVIDORAS MAIS ANTIGAS DA INSTITUIÇÃO

No último dia primeiro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, aconteceu o “IV Encontro do Servidor da PGE”, oportunidade na qual as servidoras Alda Maria Ferreira de Brites e Maria Luiza Pinto da Silva, com 36 e 33 anos de PGE, respectivamente,

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05 nov 2018

STJ aprova Súmula sobre a ocupação indevida de bem público

A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que trata sobre bens públicos. A súmula é de número 619, foi aprovada em 24/10/2018, e o seu enunciado será publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas

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Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para os prazos nos Juizados Especiais

A Lei 13.728, publicada no Diário Oficial da União, em 01 de novembro de 2018, alterou a Lei nº 9.099/1995, e estabeleceu que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados

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05 set 2018

Conjur: Processo eletrônico dispensa agravante de juntar cópia de recurso na origem, diz STJ

Quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso na origem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de

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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova novas súmulas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entrarão em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União. Os textos aprovados já eram entendimentos majoritários no conselho ou acompanham posição

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04 set 2018

STJ divulga pesquisa pronta sobre o tema: decadência para a administração pública proceder a verificação de acumulação inconstitucional ou ilegal de cargos públicos

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta terça-feira (04.09.2018) novo tema em direito administrativo na ferramenta de Pesquisa Pronta. Trata-se do questionamento quanto à decadência para a administração pública proceder a verificação de

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09 ago 2018

Conjur – Dever de ressarcir o erário por improbidade não prescreve, decide Supremo

Por 6 a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (8/8) depois de ter sido suspenso na semana passada. Parte

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26 jul 2018

PGE EM AÇÃO – Escola Superior de Advocacia Pública (Esap)

A quarta edição do programa PGE em Ação trata sobre a atuação da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que neste ano teve suas ações reforçadas por meio de eventos e

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PGE EM AÇÃO Atuação da PGE-MS nas instâncias superiores

Há 19 anos a PGE-MS possui um escritório de atuação em Brasília. Atualmente os procuradores do Estado, Ulisses Schwarz Viana e Leonardo Campos Soares da Fonseca trabalham no local. Dessa forma, a articulação integrada em defesa dos interesses públicos

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