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17 de abril de 2026

PGE/MS divulga lista de inscrições deferidas dos processos seletivos de Estágio…

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10 de abril de 2026

Procuradora do Estado fala sobre Linguagem Simples em entrevista ao podcast “No…

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8 de abril de 2026

Inscrições para Estágio e Residência Jurídica na PGE/MS encerram amanhã

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30 de março de 2026

Procuradoria-Geral do Estado cria unidade especializada para atuar em demandas r…

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10 de janeiro de 2018

Conjur – Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

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9 de janeiro de 2018

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27 de dezembro de 2017

Conjur – STF reconhece repercussão geral em revisão de juros em precatório já expedido

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27 de dezembro de 2017

PGE/MS obtém decisão favorável na Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso do Sul

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21 de dezembro de 2017

PGE/MS realizará acordos diretos para pagamento de precatórios devidos pela Administração Pública direta e indireta

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20 de dezembro de 2017

TJ/MS acolhe pedido da PGE-MS e suspende tutelas de urgência em face da Fazenda Pública

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15 de dezembro de 2017

Promulgada a Emenda que estende até 2024 o prazo de pagamento de precatórios

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12 de dezembro de 2017

PGE participa de Seminário Internacional sobre a atuação da Advocacia Pública no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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8 de dezembro de 2017

Lei altera Código Penal para crimes relacionados com a Administração Publica

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Geral

7 de dezembro de 2017

STJ permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

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