O procurador-chefe da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), Adriano Arrias de Lima, participou de reunião do Fonacasc (Fórum Nacional de Câmaras de Soluções de Conflitos) durante a programação do 50° CNPE (Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal).
Entre as pautas em discussão estiveram a aprovação do Regulamento dos Enunciados do Fonacasc e a estruturação de Grupos de Trabalho.
Na abertura, a anfitriã e procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE/GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás), Giorgia Adad, frisou a importância da cooperação entre os Estados na busca por soluções mais eficientes e colaborativas para a gestão de conflitos.
“Esta foi uma excelente oportunidade para alinhar os Estados em relação à prática da consensualidade, um instrumento fundamental que estimula a cultura da pacificação social, gera economia aos cofres públicos e contribui para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário”, ressaltou Giorgia Adad.
Reunião Fonacasc.
O procurador do Estado Adriano Lima destacou que o encontro foi mais uma oportunidade de debater a consensualidade na Administração Pública.
“Em mais essa oportunidade, discutimos temas comuns a todos os estados envolvendo a utilização dos acordos para a resolução dos problemas dos entes públicos, dando um passo importantíssimo para uma maior segurança jurídica na realização destes, com a criação de grupos de trabalho temáticos para a elaboração de súmulas orientativas quanto à utilização da consensualidade na Administração Pública”, afirmou.
A reunião foi enriquecida com exemplos práticos dos temas abordados, proporcionando um espaço de aprendizado e compartilhamento de soluções.
O Fonacasc realiza reuniões periódicas com rodízio de sedes pelo Brasil para promover o debate e a troca de experiências sobre a consensualidade na resolução de conflitos, envolvendo temas diversos como acordos em ações coletivas, processos de execução e questões ambientais.
Procuradores dos Estados e do DF que integram o Fonacasc.
Hanelise Brito, com informações da PGE/GO
Fotos: PGE/GO
Revisão: Tatiane Pazeto Puks