O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, teve o seu artigo “Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento” publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro).
O artigo aborda inovações financeiras da Emenda Constitucional n. 108/2020, que trata do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente e das novas regras de repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios.
Ele ainda explica parcela das modificações realizadas na reforma estrutural no financiamento da educação pública. A primeira parte do artigo trata da parte teórica em direito financeiro, enquanto a segunda diz respeito aos aspectos técnicos da política pública educacional.
Segundo Caio Mascarenhas, a caminhada de estudos foi longa. Ele conta que estudar financiamento da educação partiu de uma decisão de anos atrás.
“O processo disso tudo se iniciou em meados de 2017, quando eu procurava um tema de projeto de pesquisa para entrar no mestrado em Direitos Humanos. Como eu sempre gostei de estudar economia e direito à educação, escolhi estudar o ICMS educacional implantado no Ceará e em Pernambuco”.
Orientado e incentivado pela professora e doutora Lídia Maria Ribas, ele continuou os estudos. “Foi difícil no começo, porque ninguém da área do direito falava sobre o assunto e tive que estudar muitos textos de economia, administração e educação”, pontuou.
De 2017 para cá, o Procurador do Estado teve outros artigos publicados e realizou apresentações sobre a temática, além de defender sua dissertação de mestrado no início de 2020.
“Meses depois veio a EC 108/2020. Para entender e ter segurança para escrever sobre o assunto, foram mais alguns meses de estudo. Antes desta publicação, fiz duas apresentações em 2021, uma delas em outubro, no evento “Novos desafios para o financiamento de direitos” (UFMS/PGE-MS), e outra em novembro, no XLVII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e DF”, destacou.
Ele finalizou afirmando que não existe país minimamente desenvolvido que não tenha investido massivamente na educação e saúde de sua população, e que sente realizado por estudar e trabalhar em prol da temática.
“Não se trata somente de estudar financiamento de direitos, mas de tentar descobrir qual é a melhor forma de fazê-lo e viabilizar a boa prestação de serviço público. Tive a oportunidade de atuar em ações judiciais envolvendo esse tema na Procuradoria Judicial (PJ), onde estou lotado. Escrever e poder trabalhar na área de financiamento de direitos sociais me realiza enquanto profissional e enquanto pessoa”, concluiu Caio Mascarenhas.
A Revista Eletrônica da PGE-RJ é uma publicação online, com periodicidade quadrimestral, destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior. Esta edição conta com 11 artigos. A Revista tem por objetivo valorizar a abordagem histórica, social e cultural dos institutos jurídicos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e inteiramente original.
O artigo (disponível em pdf) pode ser conferido no endereço: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/267
O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, conta que a caminhada de estudos foi longa
Assessoria de Comunicação PGE-MS