Revista da PGE

Edição 17

Versão On-line ISSN 2319-068X

Edição nº 17 (versão completa)

Capa

Ficha Técnica e Comissão Editorial

Apresentação

Artigos

A admissibilidade de provas atípicas no Processo Civil Cooperativo

Alexandre Branco Pucci

A responsabilização do Poder Executivo pelas dívidas judiciais decorrentes de atos dos demais poderes autônomos

Amanda Verão Mazina

O CPC/2015 e o microssistema de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo

Fabrízio Thomázio Guimarães da Silva & Vinicius Pinheiro Marques

Poderes emergenciais diante de uma sociedade complexa

Filipe Xavier Ribeiro

A judicialização e os limites do direito à saúde em face dos entes da federação

Gleison do Prado de Oliveira & Heloisa Cristina Luiz Cappellari

A adequação do entendimento judicial à nova lei de licitações nos casos de terceirização na Administração Pública: valoração probatória da culpa in vigilando

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki

Considerações sobre o acordo de não persecução cível – ANPC

Julizar Barbosa Trindade Júnior

A arbitragem na administração pública: possibilidades e desafios após a Lei nº. 13.129/2015

Larissa Alderete Betio de Oliveira

A denunciação da lide ao agente público em ações indenizatórias como medida de efetividade da tutela jurisdicional

Mateus Simioni de Bittencourt & Arthur Sombra Sales Campos

A observância de teses firmadas em repercussão geral pela administração pública

Nathália dos Santos Paes de Barros

Da hipótese de não observância de precedente obrigatório firmado pelos Tribunais Superiores em julgamentos de recursos especial e extraordinário repetitivos, por parte dos juízes e tribunais, em sede de juízo de retratação: aplicação direta do art. 1.041, e art. 1.030, V, C, ambos do código de processo civil

Pablo Henrique Garcete Schrader

Audiência virtual com auxílio da videoconferência

Anselmo Prieto Alvarez & Norberto Oya

Capacitação de Procuradores do Estado

Comitê de resolução de disputas (Dispute Resolution Boards) e sua aplicabilidade na administração pública: abordagem de resolução de conflitos com alicerce na eficiência e consensualidade

Adriano Aparecido Arrias de Lima

Especificidade da arbitragem na Administração Pública: o princípio da publicidade e a confidencialidade do procedimento arbitral

Doriane Gomes Chamorro

Autocomposição de conflitos de massa de trânsito no âmbito das Procuradorias-Gerais dos Estados

José Wilson Ramos Costa Júnior

A possibilidade constitucional/legal da mediação via transação na Administração Tributária à luz do Direito Brasileiro

Jucelino Oliveira da Rocha

A redução da judicialização por meio da solução consensual de conflitos no âmbito das ações de saúde

Kaoye Guazina Oshiro

Acordo direto em precatório: a indevida limitação constitucional do deságio em 40%

Kemi Helena Bomor Maro

O papel da Procuradoria-Geral do Estado como vetor para inclusão dos métodos adequados de solução de conflitos na Administração Pública

Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni

Solução pacífica dos conflitos na Administração Pública: um novo paradigma principiológico

Luiza Iara Borges Daniel

Os métodos alternativos de resolução de conflitos que envolvem a Administração Pública na seara administrativa ambiental: desafios e perspectivas em busca da efetividade

Senise Freire Chacha

Os Comitês de Resolução de Conflitos (Crd) e sua utilização nos contratos de concessão no Brasil – análise sobre a viabilidade jurídica e adequação

Carlo Fabrizio Campanile Braga

A importância do desenvolvimento de competências de conciliação, mediação e arbitragem na atuação institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Ludmila dos Santos Russi