Campo Grande (MS) – Nesta semana foi realizado o webinar “Meios adequados de solução de conflitos envolvendo a Administração Pública: Quadro atual da mediação e da arbitragem com o poder público” com a participação de mais de 50 profissionais.
Doutora em Direito e procuradora do Estado do Paraná, Leila Cuéllar.
O evento on-line teve como convidada palestrante a doutora em Direito e procuradora do Estado do Paraná, Leila Cuéllar, além da mediação da procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Kemi Helena Bomor Maro. As boas-vindas ficaram por conta da procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e da procuradora do Estado, Ludmila dos Santos Russi, que também é diretora da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), promotora do encontro.
O webinar foi dividido pela oradora em quatro pontos para melhor entendimento dos assuntos a serem tratados:
1. Negociação, mediação e arbitragem como meios adequados de solução de controvérsias e o papel do advogado moderno;
2. Mediação e a Administração Pública;
3. Arbitragem e o Poder Público;
4. Desafios com as implantações desses modelos de solução de conflitos.
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- Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
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- Procuradora do Estado e diretora da Esap, Ludmila Santos Russi.
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- Procuradora do Estado, Kemi Helena Bomor Maro.
De acordo com Leila, estes tipos de ferramentas jurídicas já eram utilizadas, no entanto, a partir da revisão da Lei da Arbitragem em 2015 houve mais ênfase neste sentido. “Neste momento atual, nós temos marcos legais que não só preveem mas quase que exigem uma mudança de postura por parte dos advogados públicos e privados na tentativa da busca de solução consensual, da solução adequada ao caso concreto que também pode abranger outras vias além da judicial…o que se deve buscar sempre é atingir o interesse público da melhor forma adequada e eficiente”, afirmou.
Durante o evento a doutora citou referências jurídicas no assunto; livros nacionais e internacionais relacionados ao tema; exemplos de um passado recente do Brasil como o acidente da TAM, em São Paulo, em julho de 2007 e a tragédia do rompimento da barragem no município de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015; projetos estaduais e municipais de Câmaras de Conflitos; entre outros.
Citou três premissas necessárias que envolvem os temas discutidos: “a primeira refere-se aos conflitos que são inerentes à vida social, a segunda à adoção predominante da Teoria de Negociação e de Mediação de Havard e a última diz respeito a questão fática, ou seja, as mediações já estão ocorrendo – mesmo em um momento de concepção de câmaras de mediação, poucas existentes –, elas já ocorrem com a Administração Pública”, revelou.
O evento também teve questionamentos dos procuradores Jucelino Oliveira da Rocha, Wilson Maingué Neto, Shandor Torok Moreira, respectivamente (conforme galeria acima), e de servidores da instituição. Em breve, a íntegra do evento estará disponível no canal de vídeos da PGE.
Fotos: Esap