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Artigos

Os trabalhos aqui publicados representam apenas a opinião pessoal dos respectivos autores e não o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado. É vedada a reprodução parcial ou total, podendo ser solicitada a utilização destes ao Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública, através do e-mail esap@pge.ms.gov.br.

DIREITO HUMANO À INCLUSÃO ESCOLAR: DA PREVISÃO À JUDICIALIZAÇÃO
Autores: Camila da Silva Teixeira Agrelos, Cristiane da Costa Carvalho e Washington Cesar Shoiti Nozu - Março 2021

DA HIPÓTESE DE NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM JULGAMENTOS DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS, POR PARTE DOS JUÍZES E TRIBUNAIS, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO: APLICAÇÃO DIRETA DO ART. 1.041, E ART. 1.030, V, C, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor: Pablo Henrique Garcete Schrader - Janeiro 2021

DA APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA CONTRA AGENTE PÚBLICO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA
Autor: Pablo Henrique Garcete Schrader - Dezembro 2020

 A REVOLUÇÃO DO APRENDIZADO DE MÁQUINA E A PGE/MS: CRIANDO UM AGENTE ARTIFICIAL PARA VENCER NO TEATRO OPERACIONAL JURÍDICO
Autor: Fábio Hilário Martinez de Oliveira - Março 2019 (Revisado em Julho/2019)

 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - UM INSTRUMENTO ALTERNATIVO CONTRA A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DO CPC/2015
Autor: Caio Gama Mascarenhas - Publicado em 4 de Setembro de 2017

 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO AUTOMÁTICO E DA TELEADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor: Fábio Hilário Martinez de Oliveira - Agosto 2017

 PREQUESTIONAMENTO: TÉCNICA, PRÁTICA E PERSPECTIVAS PROCESSUAIS
Autor: Ulisses Schwarz Viana - Julho 2017

 RECORRIBILIDADE DE IMEDIATO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: ISONOMIA E INTERESSE PÚBLICO
Autor: Caio Gama Mascarenhas - Março 2017

 DA AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AOS PODERES E ÓRGÃOS/ENTES ESTATAIS, DESTITUÍDOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA: RESPONSABILIDADE ATRELADA AO SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO
Autor: Pablo Henrique Garcete Schrader - Outubro 2016

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