Revista PGE/MS – Edição n. 19

Versão On-line ISSN 2319-068

Inteligência Artificial e o Princípio da Eficiência Administrativa: o Sistema Sapiens como instrumento de auxílio eficiente à advocacia pública
Allen Kardec Feitosa Oliveira & Rafael Fernando Mendes Reis

Análise dos desafios da área médica em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Hamilton Staichok

Royalties de Petróleo e Gás Natural: solução dialogada para as distorções no federalismo fiscal brasileiro?
Ana Carolina Ali Garcia

Diálogo competitivo como ferramenta de escuta ativa entre a administração pública e o particular
Daniela Rocha Rodrigues Peruca

Regulamentação local das transferências especiais (Emendas PIX) e combate à corrupção
Caio Gama Mascarenhas

Litispendência nas ações de saúde, uma releitura necessária da tríplice identidade
Jordana Pereira Lopes Goulart

Compartilhamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública: uma análise da ADI 6.649 e de suas repercussões normativas
Marcela Gaspar Pedrazzoli

Repactuação do Federalismo Brasileiro e Reforma Fiscal
José Mauricio Conti & Caio Gama Mascarenhas

Direito Comparado: reflexões metodológicas e comparações no Direito Constitucional
Ilton Norberto Robl Filho & Atalá Correia