Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, nesta segunda-feira (24), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou como as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impactam a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses.
Durante o bate-papo com a jornalista Lígia Sabka, a gestora esclareceu o trabalho essencial da PGE na entrega de políticas públicas efetivas.
“Os procuradores estão presentes em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, junto ao gestor, seja na área da saúde, da educação, da assistência ou na interlocução com a Assembleia Legislativa, desenhando aquela política pública que vai chegar ao cidadão, buscando sempre a efetividade e a segurança jurídica, para que aquela política desenhada atinja de fato o seu objetivo”, afirmou.
Sobre a recente criação da Coordenadoria Jurídica no Procon, Ana Ali frisou que esta é uma politica pública de atendimento ao consumidor e que a ideia é evitar a judicialização, por meio de métodos adequados de solução de conflitos.
“A ideia no âmbito administrativo é entender as falhas, quais são as maiores autuações e, a partir daí, solucionar o problema no dia a dia com o consumidor, fazendo esta interlocução entre o Estado, o Procon, o consumidor e as empresas. Então estamos mapeando os processos para que possamos ter um fluxo, orientar o gestor e levar para a nossa Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, propondo ali uma composição”, acrescentou.
Durante a entrevista, Ana Ali destacou diversas frentes de atuação da PGE-MS
Outra atuação importante do órgão é a participação na implantação da Nova Lei de Licitações e dos Contratos Administrativos. A procuradora-geral ressaltou a presença da PGE nos processos de compras públicas.
“Trabalhamos com decretos e com manuais para o servidor que terá que executar estas mudanças. No sítio eletrônico da PGE é possível encontrar pareceres relacionados às consultas realizadas e, no dia 5 de maio, iremos lançar videoaulas temáticas sobre a nova lei de licitações, que estarão à disposição de toda a equipe técnica do Estado”, comentou.
“Também criamos o plantão de dúvidas. Muitas vezes a gestão precisa de uma consulta imediata e, em dois dias, a PGE devolve aquela resposta e permite a prática do ato com maior segurança jurídica”, completou.
Com o prazo para o Acordo Direto em precatórios chegando ao fim, a gestora lembrou que a população interessada pode manifestar-se até o dia 3 de maio, mediante petição nos autos do precatório.
“Você pode manifestar esse interesse para iniciar o processo de negociação, havendo uma concordância você sai daquela fila e recebe com deságio, mas de forma antecipada o seu crédito. Para o Estado é muito importante, é uma medida de sanidade fiscal”, finalizou.
A conversa também abordou a atuação da PGE nas parcerias estratégicas do Estado e nos estudos sobre a Reforma Tributária. Confira a entrevista completa aqui.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks