Campo Grande (MS) – A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participa durante a manhã desta sexta-feira (16.8), da audiência pública que tem por objetivo colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto de Concessão da Rodovia MS-306.
O Projeto visa à concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da rodovia que tem início em Costa Rica, na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, passa por Chapadão do Sul e termina em Cassilândia. Se aprovado deve contemplar aproximadamente 66 mil habitantes da região, além das pessoas que transitam pela rodovia. O prazo do contrato é de 30 anos e o valor estimado alcança aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
As sugestões e contribuições podem ser enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br até 31 de agosto deste ano.
De acordo com Fabíola Marquetti este momento é ímpar e muito enriquecedor para a sociedade sul-mato-grossense. “O fato de poder discutir sobre as parcerias público-privadas, um assunto tão importante como esse, torna esta audiência grandiosa. Estamos falando sobre a possibilidade de que a rodovia MS-306 seja a primeira da malha estadual a ser concedida à iniciativa privada”.
Ela acrescenta que as parcerias público-privadas são um movimento nacional. “As PPP são contratos modernos de abertura para o mercado privado de serviços de infraestrutura com o objetivo de melhorar a prestação destes com o aumento do investimento. Essa modelagem de contratação é sem sombra de dúvida uma tendência nacional e que dado a grandeza dos projetos envolvidos e à extensão desses contratos, com legislações específicas incidentes, a participação da Procuradoria-Geral do Estado é imprescindível”.
Procurador Carlo Fabrízio durante a Consulta Pública.
A procuradora-Geral finaliza observando que faz parte do Conselho Gestor do PROPPP-MS, que aprova anualmente os Planos Estaduais de Parceria Público-Privadas, definindo ações e áreas prioritárias; e da criação do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que coordena a estruturação dos projetos de parcerias. “A importância deste assunto é tamanha que a PGE, além de integrar o Conselho ainda tem o procurador do Estado Carlo Fabrízio Campanile Braga atuando, exclusivamente, neste trabalho junto ao EPE”.
De acordo com Carlo Fabrízio, “a responsabilidade, a satisfação e a oportunidade em participar de um trabalho dessa grandeza são enormes”.
O EPE foi instituído em 2016 pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de fortalecer a interação entre o Poder Público e a iniciativa privada por meio da estruturação de projetos de infraestrutura e da execução de contratos de parcerias, de forma a ampliar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
A Audiência Pública acontece desde às 9h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul –CREA, localizado na Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande.
As sugestões e contribuições devem ser formalizadas por meio de formulário disponível no site do EPE e também no do Governo do Estado e enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br, no período de 1º a 31 de agosto de 2019, devidamente identificadas e fundamentadas.
Foto capa: Prefeitura de Chapadão do Sul
Fotos interna: Edemir Rodrigues