A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou o “Guia Prático de Ementas para pareceres jurídicos”. Elaborado pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) como parte das ações do Projeto Simplifique, o Guia pretende padronizar e aperfeiçoar a elaboração das ementas, garantindo clareza, objetividade e funcionalidade.
Conforme explica a procuradora-chefe da PAG, Jordana Goulart, a ementa de um parecer jurídico é um resumo técnico e objetivo que sintetiza, em poucas linhas, os principais pontos tratados no parecer. “Ela funciona como um ‘cartão de visita’ do documento, permitindo uma compreensão geral do tema sem a necessidade de leitura integral do documento”, explicou.
Ao comentar sobre os objetivos do Guia Prático de Ementas, a procuradora-chefe da PAG ressaltou que a padronização é fundamental para facilitar a organização, a classificação e o acesso às informações.
“Essa padronização contribui para uniformizar entendimentos dentro da instituição, agilizar pesquisas, otimizar o uso de ferramentas de inteligência artificial e ampliar a transparência pública”, afirmou.
Capa do Guia Prático de Ementas para Pareceres
O documento propõe que as ementas sejam estruturadas em dois blocos principais: verbetação (palavras-chave que resumem os principais temas abordados) e dispositivo (texto que sintetiza as conclusões jurídicas mais relevantes do parecer), alinhando-se às boas práticas de gestão da informação e aos parâmetros de atuação da Advocacia Pública contemporânea.
Com linguagem direta, exemplos práticos e diretrizes claras, o documento pretende apoiar o trabalho de procuradores e servidores, reforçando o compromisso da PGE/MS com o efetivo acesso à informação.
A resolução que expede o documento foi publicada na edição nº 11.917 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado). O Guia Prático de Ementas para Pareceres Jurídicos pode ser conferido no link: https://www.pge.ms.gov.br/servicos/manuais-3/.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks