À frente da coordenadoria jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o procurador Jaime Caldeira Jhunyor apresenta as pautas para 2023: a organização da legislação ambiental; a revogação de normativos defasados; o melhoramento do acesso virtual ao público em geral; e o aprimoramento do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.
MS é um estado que abriga um dos ecossistemas mais importantes do planeta, o Pantanal. A pasta tem hoje o grande desafio de mediar os avanços da vida moderna com a preservação do meio ambiente, portanto, a tarefa de mediar, de criar e de solucionar imbróglios, referentes ao meio ambiente, não é uma missão fácil, mas o procurador do Estado dita como gratificante.
“Esse trabalho de mediar ou de cocriar ambientes onde todos sejam contemplados, cultura, esporte, lazer com a garantia da preservação do meio ambiente é um exercício diário aqui no Imasul que nos ensina todos os dias”, disse Jaime Caldeira.
Leia abaixo a entrevista completa:
Qual é a função do procurador na estrutura da pasta em que atua?
O procurador, que está designado para trabalhar na coordenadoria jurídica da PGE no Imasul (Cjur-Imasul), possui diversas funções que estão previstas no Regimento Interno da instituição. Dentre elas, ele exerce a coordenação e a supervisão técnico-jurídicas das atividades desenvolvidas dentro deste Instituto e atua em demandas judiciais, extrajudiciais e administrativas com a finalidade de defender os direitos e os interesses da Administração Pública, em juízo ou fora dele. Portanto, o procurador é responsável por matérias tanto do contencioso como do consultivo, pois presta o assessoramento jurídico diretamente ao gestor, propondo medidas de caráter jurídico, a fim de proteger o patrimônio público e auxiliar na implementação e no desenvolvimento de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao meio ambiente.
Qual a importância deste mandatário no dia a dia das instituições?
A importância do trabalho do procurador do Estado na coordenadoria jurídica de uma Indireta, como é o caso Imasul, é percebida não apenas no contato direto e diário com o seu gestor, mas também com os colaboradores das suas diretorias, gerências e unidades, que se investem de maior assertividade na tomada de uma decisão quanto a uma questão que foi analisada por este mandatário sob o seu aspecto legal.
Em quais matérias do Governo são necessárias às orientações técnico-jurídicas do Procurador do Estado?
Especialmente no caso do Imasul, as matérias são essencialmente relacionadas ao meio ambiente, de modo que a análise técnico-jurídica gira em torno do Direito Ambiental, com ênfase nos Direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Civil.
Como o procurador pode auxiliar a gestão executiva na elaboração de normas e de programas de Governo?
O procurador do Estado pode auxiliar na elaboração de minutas de projetos de Lei, de decretos, de portarias e de resoluções; pode fornecer subsídios jurídicos para a redação de vetos a projetos de lei; e pode estimular o desenvolvimento de programas, de projetos e ações que visam aperfeiçoar as atividades prestadas pelo órgão, dentre outras formas de auxílio.
Sabemos que o Procurador também tem a missão de defender os interesses da população, em que circunstâncias o cidadão consegue enxergar a presença do procurador em um pleito junto a gestão executiva, por exemplo?
De certa forma, os procuradores de Estado são advogados de todos os cidadãos, uma vez que têm como objetivo final a defesa do patrimônio público.
Nesse sentido, a atuação do procurador do Estado está vinculada à população, vez que a sua ação é a proteção do interesse público e coletivo, e, em se tratando de normas relacionadas ao meio ambiente, seu trabalho busca assegurar a efetividade das garantias e dos direitos atinentes ao meio ambiente, em consonância ao disposto na Constituição Federal, conciliando, pois, os aspectos sociais, econômicos e ambientais para contribuir com o desenvolvimento sustentável das gerações futuras e da atual.
Assim, apesar de ser difícil enxergar o trabalho do procurador do Estado, porque ele é meio para se conseguir um fim, a população consegue visualizar o resultado deste trabalho quando ela se depara com um programa estadual para redução de acidentes com a fauna em rodovias, com uma obra para conter erosão em córrego e cessar assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, dentre outros.
Quais os ganhos para o Estado e para a população?
A prestação de consultoria jurídica e de representação judicial, por parte do procurador, propicia ao Estado maior segurança, celeridade e eficiência no desenvolvimento das ações executadas pelo órgão, garantindo o melhor atendimento da população.
Ademais, considerando que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é de todos, um bom trabalho, consequentemente, refletirá positivamente em toda sociedade.
Como funciona a PGE na sua coordenadoria?
A Cjur é órgão da PGE, tanto que o procurador do Estado, nela lotado, permanece vinculado à PGE. Mas a Cjur faz parte da estrutura básica do órgão ou da entidade em que o procurador exerce suas funções. No caso, a Cjur-Imasul é órgão de assessoramento que está vinculado diretamente à diretoria da Presidência e atua de modo estratégico com a Cjur-Semadesc. (Coordenadoria Jurídica na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Quantos colaboradores têm?
A Cjur-Imasul possui um procurador-coordenador jurídico e um assessor.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
Os objetivos da Cjur-Imasul são vários e podem ser destacados os seguintes: organização da legislação ambiental, com a edição de minutas de projeto de Lei, com a revogação de normativos defasados e com o melhoramento do acesso virtual ao público em geral; monitoramento das ações de capacitação e de atualização dos colaboradores do Instituto; aprimoramento do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais; participação no mutirão para prolação de decisões administrativas de autos de infração ambiental; composição no Conselho Estadual de Controle Ambiental; realização de audiências de conciliação para solução consensual de conflitos; fomento à adoção de medidas para a modernização dos serviços prestados pelo Instituto; dentre outros.
Fotos: Max Arantes