Campo Grande (MS) – Setembro é especial para a carreira jurídica estadual, mês no qual é celebrado o “Dia do Procurador do Estado” (23.9). Data escolhida devido à posse dos procuradores do Estado aprovados no primeiro concurso da instituição – no ano de 1988.
A data foi estabelecida no calendário oficial de Mato Grosso do Sul pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, legislação esta que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atribui aos procuradores, em caráter exclusivo, a representação do Estado e a defesa de seus direitos e interesse nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.
Durante esses 31 anos de comemoração e dos 40 anos de efetivo trabalho prestados à Mato Grosso do Sul, os procuradores vêm traçando uma história de conquistas em um longo processo de afirmação institucional e representatividade junto ao Estado e à sociedade.
Nessas três décadas, muitas mudanças ocorreram tanto legalmente quanto institucionalmente. Nos nove anos antes do primeiro concurso, por exemplo, todos os juristas que exerceram a função de procurador do Estado foram profissionais nomeados pelos governadores da época.
Em 1988 foi realizado o primeiro concurso e nomeados os procuradores Candemar Cecílio Fechner Victório, Elide Rigon, Judith Amaral Lageano, Neusa Miranda e Silva, Rafael Coldibelli Francisco e Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva. De lá para cá, outros concursos foram realizados e, atualmente, a PGE é composta por 86 procuradores do Estado que trabalham ativamente em prol da sociedade.
Outra alteração que merece destaque é o fato de que após 2005, a lei complementar nº 116, alterou a disposição da organização da PGE. Após a publicação, ficou determinado que a instituição deve ser dirigida pelo procurador-Geral do Estado, nomeado e empossado pelo governador dentre os integrantes da carreira em atividade, com, no mínimo, trinta anos de idade e dez anos de efetivo exercício do cargo.
Também pode-se apontar que em quarenta anos de instituição, somente em 2019, houve a nomeação da primeira mulher para exercer o cargo de procurador-Geral do Estado. Fato inédito e que traz a quebra de paradigmas da instituição com a atual gestão realizada por Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
Ainda há muito a se mudar, crescer e evoluir e, a PGE por meio dos seus procuradores, buscam diariamente a melhor maneira eficiente e eficaz da efetiva solução dos desafios que se apresentam na rotina dos trabalhos.
Foto: Edemir Rodrigues