A PP (Procuradoria de Pessoal) da PGE atua no assessoramento e defesa judicial do Estado nas matérias vinculadas às relações estatutárias referentes à remuneração, direitos e vantagens trabalhistas, assim como nas discussões inerentes aos concursos públicos.
Este setor tão importante para a administração estadual é comandado desde 2018 pela procuradora Nathália Paes de Barros. Ela começou sua carreira na PGE atuando como chefe da Procuradoria Regional de Corumbá e também já passou pela PAT (Procuradoria de Assuntos Tributários), entre outras funções.
Ela ressalta que a organização do trabalho, a capacitação dos procuradores e equipe de assessoramento, além dos resultados positivos obtidos nas ações defendidas diante do poder Judiciário, credenciam a PP a apresentar um saldo extremamente favorável à sociedade.
Qual é a função do procurador do Estado nesta Especializada?
Na PP, a função do Procurador do Estado é realizar a defesa judicial do ente público, ou seja, representar a sociedade sul-mato-grossense nas ações, individuais e coletivas, que tramitam no Judiciário, e que dizem respeito a assuntos de pessoal. São aqueles processos que tratam sobre organização do serviço público que é prestado ao cidadão, vida funcional de servidores públicos e seus diversos pleitos, concursos públicos, tudo isso no âmbito do Estado.
Além disso, orientamos os gestores estaduais a cumprirem as decisões judiciais relacionadas a esses temas.
Quais as principais demandas atendidas na Especializada? E os desafios?
Os principais assuntos tratados na Especializada são ações coletivas e individuais de servidores públicos estaduais civis e militares, sobre concursos públicos e trabalhistas de responsabilidade subsidiária.
O desafio mais relevante é conciliar o direito individual com o interesse de toda a sociedade sul-mato-grossense, que deseja um serviço público prestado a contento, além buscar que seja preservada a legalidade.
Quantos colaboradores atuam no setor?
Ao todo são 37 pessoas que trabalham na PP, sendo 13 Procuradores do Estado (dentre os quais uma procuradora-chefe e uma procuradora-subchefe), 10 assessores de procurador, 1 advogado, 7 assessores administrativos, 2 estagiários e 2 menores aprendizes.
Quais avanços pode destacar nas ações dos últimos anos?
A divisão do trabalho em grupos por assunto otimizou o trabalho da Especializada: hoje temos o grupo de ações de massa, trabalhista, previdenciário, geral, como se fossem miniespecializadas dentro da PP, cada uma dedicada a uma subárea.
O trabalho de correta validação dos assuntos das ações facilitou a rápida implementação da criação da CJUR-AGEPREV (braço da PGE na autarquia previdenciária), já que as ações previdenciárias já estavam categorizadas em um grupo de distribuição específico.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
Em 2023 estamos trabalhando para melhorar cada vez mais as peças, por meio da capacitação dos assessores, com a meta de ficarem mais objetivas e informativas, bem como obter ainda mais resultados positivos junto ao Judiciário, focando no que é mais importante e sistematizando o que pode ser sistematizado.
Também estamos focando em lidar com ações repetitivas valendo-nos dos mecanismos previstos pela legislação processual.
Qual a importância desta Especializada na estrutura da PGE?
A PP é uma das maiores especializadas da PGE. A boa defesa do Estado, a partir do trabalho dos procuradores, capacitados juridicamente para atuar em juízo nas ações de pessoal, possibilita que o Judiciário tenha melhor acesso à visão da administração pública nas causas movidas por servidores e seus sindicatos e associações, sob o ponto de vista técnico-jurídico. Além disso, a PP tem o papel de orientar as diversas pastas no correto cumprimento das decisões judiciais.
De que forma o trabalho desta especializada reflete de forma positiva para a população do Estado?
Por intermédio da atuação dos procuradores da PP, recursos públicos são defendidos de forma indireta, ao se efetuar a defesa em ações judiciais. Em ações sobre concursos, por exemplo, a atuação da PP permite o resguardo das regras dos certames de modo que sejam aplicadas a todos os candidatos de forma isonômica.
Além disso, as defesas permitem que se mostre ao Judiciário como se organizou o cumprimento às políticas públicas da área, permitindo o bom andamento dos concursos e dos serviços públicos dentro da legalidade.
Fotos: Guido Brey Jr.