Publicado em 07 jun 2021 • por Eduardo Henrique Alves •
Na reunião anual da Gestão Ativa, realizada pela Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica (Cige), a procuradora-Chefe do Estado Nathalia dos Santos Paes de Barros relatou sobre o cenário de 2020 da Procuradoria de Pessoal, setor no qual é gestora.
Um dos pontos em destaque foi o aumento significativo de peças elaboradas, ou seja, de processos jurídicos produzidos pela equipe. Em um rápido comparativo, de 2019 para 2020 os trabalhos ultrapassaram mais de 100% de produtividade. Resultado que demonstra o empenho, agilidade e capacidade do setor.
Ela ainda pontuou algumas das atividades realizadas pela equipe como, por exemplo, a absorção dos processos regionais e das ações das autarquias em razão do julgamento da ADI 6292 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras.
Entre outras ações, também é atribuído à PP atuar nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul de servidores públicos estaduais que prestem ou tenham prestado serviço ao Estado, sob qualquer regime, inclusive da Consolidação das Leis do Trabalho; atuar em processos judiciais que envolvam pretensões de ingresso no serviço público estadual, a qualquer título; e atuar nos feitos judiciais de sua competência originária até o trânsito em julgado da decisão, inclusive na fase de cumprimento da sentença.
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