O Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), lançou nesta sexta-feira (16.4), no Diário Oficial do Estado, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); o chamamento público possibilita à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e traçar a viabilidade econômica para o projeto de concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436.
Os estudos técnicos para a futura concessão destinam-se a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas rodovias.
O projeto faz parte de uma agenda de investimentos em infraestrutura que o Governo do Estado vem implantando nos últimos anos, como a Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário, destinada aos 68 municípios atendidos pela Sanesul, e também a concessão da rodovia MS-306.
Dessa vez, o ponto de partida para o projeto de concessão foi a aprovação do edital – publicado nesta sexta-feira e autorizado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP). Apenas uma, entre as empresas interessadas, será autorizada a elaborar os estudos técnicos. Por fim, com PMI concluído (estudos), terá início a fase de consulta e audiência pública e só depois acontece o leilão e assinatura do contrato com a empresa vencedora.
A MS-306 foi a primeira rodovia no Estado a ser concedida à iniciativa privada. Há um ano a concessionária Way-306 assumiu, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, em um trecho de 219,5 km, que vai desde a divisa de Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia.
Nesse primeiro ano de concessão, a Way-306 investiu cerca de R$ 110 milhões que foram aplicados na recuperação de pavimento, construção de bases operacionais, atendimento ao usuário e na construção do posto de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), conforme previa o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o contrato de concessão. A unidade da Agepan foi entregue no último dia 9 de abril.
Esgotamento Sanitário
O Governo do Estado também já assinou o contrato com a Concessionária Ambiental MS Pantanal vencedora da licitação da PPP de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.
Acesse o Diário Oficial e consulte o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse. No site do EPE constam o edital e outros documentos necessários para o PMI.
Texto: Escritório de Parcerias Estratégicas
Foto: Subcom