Nesta segunda-feira (10.5) a procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (Cjur/SAD), Doriane Gomes Chamorro, fará uma palestra no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), das 8h30 às 11h30. O evento será presencial respeitando o Plano de Biossegurança e o público-alvo são os servidores da instituição.
Com a temática “Reforma Previdenciária (LCE 274/2020)”, Doriane Chamorro debaterá e esclarecerá as principais alterações sobre o tema, regras relacionadas à aposentadoria, Emendas Constitucionais n. 103/2019 e n. 82/2019, regras de transição, pensão, acumulação de benefícios, direitos adquiridos e base de cálculo e remuneração de contribuição.
A atualização sobre a reforma da Previdência é de suma importância, em especial, para aqueles profissionais que exercem estrita correlação com as atividades funcionais desenvolvidas por diversos setores da instituição anfitriã.
A Reforma Previdenciária aprovada em Mato Grosso do Sul seguiu as diretrizes da Reforma em âmbito nacional, dando aos servidores do Estado tratamento na mesma linha dos funcionários da União em relação às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte.
Parceria
O convite para a realização do evento já é resultado do Protocolo de Intenções assinado entre o MP e a PGE. Em fevereiro deste ano, representantes das duas instituições revalidaram a parceria com a assinatura do documento com o objetivo de promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização discente, docente e técnica, bem como o desenvolvimento dos integrantes das duas instituições.
Este é o segundo ano em que as instituições colocam-se em parceria para oferecer com excelência os serviços prestados pelas respectivas Escolas Superiores.