Procuradora do Estado Lidiane Cristina Salesse Lorenzoni durante sustentação oral no Tribunal de Justiça
Neste 11 de agosto, celebra-se o Dia do Advogado, data que homenageia a importância dessa profissão na defesa de direitos, na garantia da justiça e no fortalecimento da democracia. No serviço público, a advocacia desempenha um papel essencial ao representar e orientar juridicamente o Estado, assegurando que as políticas públicas e ações governamentais estejam em conformidade com a lei.
Na advocacia pública, cada parecer, defesa ou orientação técnica tem impacto direto na vida dos cidadãos. É um trabalho muitas vezes silencioso, mas fundamental para que a máquina pública funcione com segurança jurídica e responsabilidade.
Entre os profissionais que atuam na PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), há histórias que traduzem dedicação e compromisso com o interesse público. Alguns ingressaram recentemente, trazendo novas ideias e a energia de quem está no início da carreira; outros já percorreram um longo caminho, acumulando experiência e deixando sua marca em decisões importantes.
É o caso da procuradora do Estado Lidiane Cristina Salesse Lorenzoni, que está prestes a completar 20 anos de carreira. Ingressou aos 24 anos, iniciando sua trajetória na Regional de Paranaíba. Também atuou na PAT (Procuradoria de Assuntos Tributários), PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete), CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) e COPGE (Coordenadoria da PGE). Atualmente, integra a PP (Procuradoria de Pessoal), onde segue contribuindo para o fortalecimento da advocacia pública.
Ao falar sobre aspectos pouco conhecidos do trabalho da advocacia pública, a procuradora destacou que a possibilidade de resolver consensualmente conflitos com a Administração Pública, sem a necessidade de acionar o Judiciário, ainda é pouco conhecida.
“Ainda se mantém arraigada a ideia de um Estado que ‘nega tudo’, que dificulta e deposita no Judiciário a resolução de seus problemas”, afirmou.
Ela também ressaltou que as grandes vitórias jurídicas não resultam do esforço individual, mas do trabalho conjunto. Como exemplo, lembrou um caso emblemático em que, por meio de atuação coordenada, foi possível reverter e julgar improcedentes milhares de liquidações e cumprimentos de sentença em andamento contra o Estado.
“Com a nova tese e provas, foi possível demonstrar que nada era devido, ou seja, a liquidação era zero. Assim, foram extintas milhares de execuções em massa, gerando uma expressiva economia aos cofres públicos, além de desafogar o trabalho dos procuradores com essas ações.”
Por outro lado, há aqueles que iniciaram na carreira recentemente. Marcelo Rozendo Vianna ingressou na carreira há pouco mais de um ano e afirmou ser difícil descrever, sem soar poético, o verdadeiro encantamento que tem vivido com a advocacia pública. “Desde o primeiro contato com o e-mail de convocação, passando pela nomeação e a posse, tenho experimentado uma forma de advocacia muito diferente daquela que conhecia na iniciativa privada”, pontuou.
Iniciou sua trajetória na PS (Procuradoria de Saúde) e, atualmente, atua na CJUR/SES (Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Saúde). “Deixei para trás o contencioso judicial, marcado por litígios constantes, para abraçar atividades predominantemente consultivas e de assessoramento. O que mais me surpreendeu positivamente foi perceber o quanto essa atuação está ligada à construção das políticas públicas de saúde. Há um privilégio singular em poder participar, diariamente, de decisões que têm impacto direto na vida das pessoas e, mais que isso, em conseguir visualizar concretamente os resultados desse trabalho.”
Ao abordar os desafios diários da advocacia pública na área da saúde, o procurador destacou a importância da sensibilidade e da dedicação no ofício.
“O Sistema Único de Saúde, assim como a vida, é dinâmico e complexo. Não podemos estar alheios à realidade social e às necessidades reais da população, o que exige de nós a difícil tarefa de interpretar e aplicar normas e regulamentos que jamais conseguirão abranger todas as situações concretas. Enfrentar isso requer dedicação, sensibilidade, entrega e, sem dúvida, paixão pelo que se faz”, completou.
Posse do procurador do Estado Marcelo Vianna em fevereiro de 2024
Marcelo Vianna ressaltou ainda que ser procurador do Estado vai muito além da técnica, tratando-se de um compromisso diário com o interesse público e o bem comum.
“Para quem sonha atuar na advocacia pública, especialmente como procurador do Estado, meu conselho sincero é que estudem muito, dediquem-se de coração e cultivem um desejo genuíno de assumir essa missão. De fato, o cargo é altamente concorrido, mas o maior desafio não está apenas em ser aprovado no concurso, e sim no dia a dia da Procuradoria, que exige preparo técnico constante, responsabilidade e compromisso ético”, enfatizou.
Mais do que celebrar uma profissão, o Dia do Advogado é também um momento de reconhecer o compromisso diário desses profissionais em defender o interesse público, sempre pautados pela ética, pelo conhecimento técnico e pela defesa do interesse público.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks