A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) instituiu a CJUR/FOP (Coordenadoria Jurídica da PGE de Finanças e Orçamento Público) para fortalecer sua atuação em direito financeiro, orçamento público e responsabilidade fiscal. A criação da nova unidade foi publicada na edição n. 11.791 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado).
A CJUR/FOP prestará consultoria e assessoramento jurídico em processos administrativos referentes às matérias de direito financeiro, orçamento público, responsabilidade fiscal e administração financeiro-orçamentária.
Além disso, caberá à nova coordenadoria orientar a COPGE (Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado) sobre temas específicos e coordenar a coleta de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Estado, suas autarquias e fundações públicas, elaborando relatórios técnicos conforme diretrizes da PGE/MS.
Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia a criação da coordenadoria marca um novo momento para o órgão, reforçando seu papel na gestão dos riscos fiscais e na segurança jurídica.
“A estruturação da CJUR/FOP reforça o compromisso da Procuradoria com a boa gestão dos recursos públicos e o cumprimento das normas de direito financeiro e orçamentário. Com essa nova unidade, aprimoramos a atuação consultiva e preventiva, proporcionando maior segurança jurídica na tomada de decisões e na execução das políticas públicas. Além disso, a criação da CJUR/FOP representa um marco para a PGE nessa área, consolidando uma abordagem mais estratégica sobre o Direito Financeiro. Esse avanço fortalece uma entrega fundamental para o Estado, que é o mapeamento de riscos fiscais, uma ferramenta essencial para a gestão responsável e eficiente das contas públicas”, afirmou Ana Ali.
A CJUR/FOP também desempenhará outras atividades correlatas ou que venham a ser determinadas pelo procurador-geral do Estado.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks