Com o intuito de prestar suporte aos procuradores do Estado e de garantir maior eficiência, agilidade e segurança jurídica na recuperação dos créditos do Estado, a Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT) conta com um novo Núcleo de Apoio vinculado à sua Subchefia.
A PAT é uma das procuradorias especializadas da PGE e está voltada para a atuação tributária. Sua principal função é dar segurança jurídica aos órgãos arrecadadores do Estado.
O novo Núcleo de Apoio é responsável por atuar nas áreas de peticionamento e de pesquisa patrimonial e de endereço, assessorando os procuradores do Estado.
Núcleo de Apoio na PAT irá garantir maior agilidade e eficiência
Sua implementação partiu da identificação da necessidade de agilizar a tramitação das Execuções Fiscais e, consequentemente, de aumentar o grau de recuperabilidade dos créditos inscritos em Dívida Ativa.
O procurador-chefe da PAT, Rafael Coldibelli Francisco, explica que a tramitação de uma Execução Fiscal, desde sua inscrição e seu ajuizamento, ocorria em um período de 3 a 5 anos, até que fosse constatado se o crédito era recuperável ou irrecuperável.
“Com o Núcleo, foi possível antecipar toda a fase de pesquisas cadastral e patrimonial. Hoje, essa pesquisa é realizada em um prazo médio de trinta dias e, após o ajuizamento com a Certidão de Pesquisa produzida pelo Núcleo, a Execução Fiscal tramita por cerca de setenta dias para estar utilizando os sistemas do Poder Judiciário para recuperação do crédito”, explicou.
Ele ressalta que a grande contribuição do Núcleo para a Execução Fiscal é agilidade, recuperabilidade e tratamento igualitário para todos os processos.
“A agilidade e eficiência na defesa do Estado propicia uma resposta rápida do Judiciário, trazendo como consequência a certeza para atuação administrativa dos órgãos de arrecadação, evitando a evasão fiscal”, frisou.
Neste primeiro momento, as atividades do Núcleo estão voltadas para as Execuções Fiscais, sendo que, na próxima fase, ele começará a dar suporte aos que atuam nos demais processos de competência da PAT.
De acordo com o procurador do Estado, a atuação do Núcleo está permitindo ainda que a PAT se prepare para implementação de Inteligência Artificial, em virtude de estar higienizando todo o estoque da Dívida Ativa e trabalhando com a padronização de petições e de diversos cenários.
Para a procuradora subchefe da PAT, Thais Gaspar, o principal objetivo do núcleo é otimizar o andamento das execuções fiscais, revertendo assim bons resultados para a população.
“Com isso, busca-se ter maior recuperação de ativos dos créditos inscritos em dívida ativa. E em caso de pagamento desses débitos, os recursos que entram para os cofres públicos podem ser destinados às necessidades do Estado, para que sejam investidos em políticas públicas de atendimento aos cidadãos sul-mato-grossenses”, finalizou.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks