A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participa da mesa de convidados da primeira aula magna da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da faculdade Insted (Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano) que será realizada on-lne, nesta sexta-feira (9.4), às 19h.
O palestrante da noite é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca que abordará a temática: “Principais modificaçõ9es da lei ‘Anticrime’ no Código de Processo Penal: Doutrina e jurisprudência”. Para participar, gratuitamente, da aula aberta ao público os interessados precisam fazer uma inscrição prévia neste link.
Conhecido também como pacote anticrime, a nova legislação, que completou um ano em vigor em janeiro de 2021 alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre as principais mudanças ocorridas estão as regras para acordos de delação premiada, o critério para definir a legítima defesa e a previsão de prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri.
O pacote foi resultado da reunião de propostas elaboradas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também já marcaram presença no evento a senadora da República, Simone Tebet; o conselheiro e corregedor-Geral do Tribunal de Contas de MS, Ronaldo Chadid; a consultora legislativa e procuradora do Estado chefe da Cjur/Segov, Ana Carolina Ali Garcia; a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes; o procurador-Geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo; o procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; entre outros.
Saiba mais
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca assumiu no mês passado a presidência da Terceira Seção do STJ durante os próximos dois anos. Natural de São Luís, ele é mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Antes de chegar ao STJ, foi procurador do Estado do Maranhão, juiz de direito, juiz federal e membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além das atividades na magistratura, é professor universitário e autor de vários livros e estudos jurídicos.
A Terceira Seção é o órgão julgador composto pelos dez ministros da Quinta e da Sexta Turmas. Especializado em direito penal, o colegiado julga mandados de segurança, reclamações, conflitos de competência, pedidos de federalização de casos que envolvam graves violações dos direitos humanos e recursos repetitivos da área criminal, entre outras matérias.
Com informações do STJ