Neste episódio do PGE em Ação, o Procurador-Chefe da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), Adriano Aparecido Arrias de Lima, comenta sobre os procedimentos adotados para reduzir as demandas administrativas e judiciais no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Casc é um projeto da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) que vem sendo estruturado desde o ano de 2017 e faz parte do Planejamento Estratégico Estadual. O objetivo da Câmara de Solução de Conflitos é dirimir administrativamente conflitos, gerando com isso a redução de custos, tempo e demandas judiciais.
Adriano Lima explica como a Casc se tornou uma medida importante na redução do número de litígios. “Na realidade, nós estamos iniciando um aspecto muito importante que é a abertura de um sistema para resolução de conflitos. Antigamente, as partes só poderiam resolver seus conflitos levando ao Poder Judiciário e, em 2010, o próprio Judiciário inaugurou esse sistema no qual as próprias partes, utilizando dos métodos adequados de solução de conflitos, podem solucioná-los de maneira que a resolução seja definitiva”, afirmou.
Durante o bate-papo, o Procurador-Chefe explicou o conceito de negociação, mediação, conciliação e arbitragem, ferramentas que são utilizadas de forma rotineira na Câmara.
Ele afirma ainda que a negociação é um dos métodos mais utilizados na PGE. “Hoje, na Casc, o processo que mais utilizamos é o acordo por adesão, que na realidade acaba sendo uma negociação direta no qual a PGE identifica ações que se repetem muito e que o direito da parte é reconhecido. Então nós chamamos essa pessoa com os critérios pré-estabelecidos, colocamos qual seria o deságio, o que ela abriria mão e o que ofereceríamos de vantagem”, esclareceu.
Como funciona o processo e quem pode recorrer à Casc também foram assuntos abordados neste episódio. Você pode assistir a esta edição no canal do Youtube da PGE ou no canal 9 da Claro NET TV às terças (8h), quintas (19h30) e sábados (16h45).
O PGE em Ação é uma produção da PGE em parceria com a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e divulga a atuação e finalidade da instituição, bem como seus eventos e serviços administrativos executados e colocados à disposição dos cidadãos.