A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) implementou um novo canal de atendimento via WhatsApp para facilitar o contato com contribuintes que desejam regularizar débitos com o Estado. A ferramenta é voltada à regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.
O atendimento pelo WhatsApp é realizado por meio do número (67) 3322-7613, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. O serviço é prestado pela PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa), setor responsável pela cobrança da Dívida Ativa do Estado.
Por meio desse canal, os contribuintes podem tirar dúvidas, consultar débitos, pedir guias, solicitar parcelamentos e acessar outros serviços relacionados à Dívida Ativa.
De acordo com o procurador-chefe da PCDA, José Wilson Ramos Costa Júnior, a medida busca agilizar o atendimento e proporcionar mais comodidade ao cidadão. “A criação do canal de atendimento via WhatsApp representa um avanço na forma como nos relacionamos com o contribuinte. A proposta é oferecer um atendimento mais ágil, acessível e desburocratizado, facilitando a regularização de débitos e reduzindo a necessidade de deslocamento para o atendimento presencial, que ocorre por ordem de chegada”, afirmou.
Além do atendimento via WhatsApp, os contribuintes também podem buscar apoio presencial na sede da PCDA, localizada na Rua 7 de Setembro, 676, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79072-444. O contato pode ser feito ainda por e-mail parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br ou telefones (67) 3322-7683, 3322-7636 e 3322-7613.
Serviços online
Vale ressaltar que os débitos de licenciamento inscritos em Dívida Ativa referentes aos anos 2019, 2020 e 2021, independentemente do final da placa, podem ser consultados e negociados diretamente no Portal do Contribuinte pelo link: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/dia/DividaAtiva/PortalContribuinte. O mesmo vale para os débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa.
Já os débitos de licenciamento dos anos 2022 e 2023 podem ser consultados no portal somente para veículos com placa de final até 5. Para placas com final a partir de 6, o atendimento deve ser presencial nos postos do Detran.
Caso o débito de licenciamento esteja protestado, o contribuinte deve entrar em contato com os Cartórios de Protesto do MS pelo WhatsApp (67) 3326-3712 para efetuar o pagamento da taxa de protesto. Ressaltamos que o pagamento dos débitos, sem a quitação dessa taxa, não retira o nome do contribuinte do cadastro de protesto.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks