A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou quatro documentos estratégicos voltados à proteção de dados pessoais. Elaborados pela UPD (Unidade de Proteção de Dados Pessoais) e aprovados pelo CPDP (Comitê de Proteção de Dados Pessoais), os materiais integram as ações da instituição para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Entre os documentos estão o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, a Política de Privacidade, o Guia de Prevenção a Incidentes de Segurança Cibernético e o Aviso de Privacidade. O conteúdo está disponível para consulta através do link: www.pge.ms.gov.br/lgpd.
Com aplicação restrita na PGE/MS, os documentos estabelecem diretrizes para a prevenção de incidentes, a gestão de riscos e a conduta em casos de vazamentos ou ataques cibernéticos, além de orientar procuradores, servidores e colaboradores.
Para a procuradora do Estado e encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Cristiane Müller Dantas, a publicação marca etapa essencial na consolidação de uma cultura organizacional alinhada à proteção de dados pessoais.
“A proteção de dados pessoais constitui um valor permanente na Administração Pública, essencial para uma atuação moderna, segura e responsável. Após um ano de trabalho intenso, esse resultado representa não apenas o cumprimento de uma exigência legal, mas também o fortalecimento de uma cultura institucional voltada à transparência”, afirmou.
Com a publicação dos documentos, a PGE/MS aprimora seus procedimentos internos voltados à segurança e ao tratamento responsável de dados pessoais.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks