Na data de 27 de fevereiro de 2019, o Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reuniu-se no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile para debater os enunciados inerentes à judicialização da saúde, que serão encaminhados para a III Jornada de Direito para a Saúde, a ser realizada nos dias 18 e 19 de março, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Na oportunidade, o Des. Nélio Stábile reforçou a importância da análise dos enunciados em razão de algumas questões pertinentes à judicialização da saúde terem sido objeto do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo, cuja conclusão torna-se de observância obrigatória à magistratura nacional.
O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde possui por objetivo aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde, contando com a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
Participaram do evento, o Procurador do Estado, Kaoye Guazina Oshiro, Coordenador da CJUR-SES e a Procuradora do Estado, Jordana Pereira Lopes Goulart.
Fonte: http://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=54630
Foto: TJMS
Texto: ESAP PGE/MS